Processo administrativo não pode ser empecilho para aposentadoria
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última semana, sentença que concedeu a uma servidora pública a aposentadoria voluntária, mesmo com…
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Nesta quinta-feira (24), pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes suspendeu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5039), na qual se…
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Trata-se de mandado de segurança impetrado por servidora do Poder Judiciário Federal em face do Presidente desta Corte, pretendendo o reconhecimento de que a…
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Constitucional e Administrativo. Pensão por morte de servidor aposentado. Regência pela legislação vigente à época do óbito do instituidor. Falecimento posterior à Emenda Constitucional…
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Aposentada por invalidez consegue reparação por dano moral após banco cancelar-lhe plano de saúde
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acrescentou à condenação imposta ao Banco Bradesco S.A. a indenização de R$ 8 mil por danos…
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