Atividade política não impede o recebimento de aposentadoria por invalidez
A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora/MG, por unanimidade, negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a…
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Servidora com esquizofrenia faz jus à aposentadoria com proventos integrais
A juíza substituta da 7ª Vara da Fazenda Pública condenou o Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (IPREV) a converter a aposentadoria…
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Incapacidade devida à progressão ou agravamento de doença garante a segurado aposentadoria por invalidez
Em decisão unânime, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social…
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Tribunal concede aposentadoria por invalidez a paciente com epilepsia
Por preencher todos os requisitos necessários para obtenção de aposentadoria por invalidez, a Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) reconheceu o direito de uma…
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Aposentado por esquizofrenia conquista proventos integrais
Doença mental grave está no rol de enfermidades do RJU que garante ao servidor o recebimento da aposentadoria integral Servidor aposentado da Fundação Universidade…
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Militar já beneficiado na reforma por tempo de serviço não tem direito a novo enquadramento por posterior invalidez
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1), à unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação contra a sentença em que foram…
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