Previdenciário. Revisão de benefício. Contagem de tempo de serviço como aluno-aprendiz. Remuneração indireta. Possibilidade. DIB na data da citação. Sentença mantida. I. As partes…
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No caso de um aposentado que voltou a trabalhar e depois foi demitido do novo emprego sem justa causa, aplicam-se as regras para os…
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União Federal efetuava o pagamento da gratificação de forma diferenciada entre servidores ativos e inativos. A extensão da GDATEM é possível aos servidores inativos…
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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, determinou a suspensão dos efeitos de liminar que impedia a tramitação de projeto de…
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Entendimento reconhecido será aplicado nos demais processos sobre a mesma matéria. Conforme previsto na Constituição Federal, é legítimo o pagamento do abono de permanência…
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FUB havia cessado o pagamento por determinação do Tribunal de Contas da União. Um servidor da Fundação Universidade de Brasília manteve o pagamento do…
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