Contagem de tempo de serviço. Servidor público federal do Incra. Aluno-aprendiz. Escola Agrotécnica Federal de Bambuí/MG. Retribuição pecuniária à conta de dotação global da…
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Por unanimidade, a 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora/MG (1CRP), negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mantendo…
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Servidor sofre de insuficiência coronária crônica, que lhe garante a integralidade dos proventos. Um servidor público aposentado, considerado clinicamente inválido, teve declarado o direito…
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“A contribuição social a cargo do empregador incide sobre ganhos habituais do empregado, quer anteriores ou posteriores à Emenda Constitucional 20/1998.” Essa foi a…
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A manutenção de ex-empregados aposentados ou demitidos sem justa causa em planos de saúde coletivos é permitida nos casos em que o trabalhador contribuiu…
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O material difundido viola a Constituição Federal e o Código de Defesa do Consumidor. Diversos sindicatos do Rio Grande do Sul se reuniram para…
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