Projeto cria faixa progressiva de isenção do IR para aposentados
Proposta do deputado Zé Vitor prevê isenções graduais do IR conforme a idade do aposentado. O deputado Zé Vitor (PL-MG) apresentou à Câmara dos…
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Em julgamento de recurso repetitivo, TST decidiu que o dispositivo da CLT que prevê a parcela é autoaplicável O Tribunal Superior do Trabalho (TST)…
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Caberá aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados junto às instituições financeiras oficiais O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou…
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A alocação de recursos públicos para satisfazer outras prioridades locais, especialmente em cenário de restrição fiscal e escassez de receitas, impede a responsabilização pessoal…
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