CJF libera o pagamento de RPVs a mais de 277 mil beneficiárias(os)

Home / Informativos / Leis e Notícias /

23 de abril, 2026

Caberá aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados junto às instituições financeiras oficiais

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em março de 2026, para 218.060 processos, com 277.798 beneficiárias(os). A soma atinge o valor de R$ 3.283.361.588,24.

Do total geral, R$ 2.784.278.512,06 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios, que somam 130.053 processos, com 178.703 beneficiárias(os).

O Conselho esclarece que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão liberadas para saque, esta informação deve ser buscada na consulta de RPVs disponível no portal do Tribunal Regional Federal responsável.

RPVs em cada Região da Justiça Federal

TRF da 1ª Região (sede no DF, com jurisdição: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

Geral: R$ 965.597.246,88

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 799.428.687,74 (38.643 processos, com 45.715 beneficiárias(os))

TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)

Geral: R$ 292.636.172,01

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 217.584.134,35 (9.165 processos, com 13.395 beneficiárias(os))

TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e no MS)

Geral: R$ 505.035.256,34

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 421.510.979,49 (13.583 processos, com 17.906 beneficiárias(os))

TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, no PR e em SC)

Geral: R$ 601.143.517,56

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 515.807.189,75 (28.056 processos, com 40.599 beneficiárias(os))

TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, no CE, em AL, em SE, no RN e na PB)

Geral: R$ 624.022.092,57

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 557.683.060,77 (26.411 processos, com 43.694 beneficiárias(os))

TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG)

Geral: R$ 294.927.302,88

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 272.264.459,96 (14.195 processos, com 17.394 beneficiárias(os))

Fonte: Conselho da Justiça Federal (CJF)