STF derruba idade mínima para aposentadoria por insalubridade
Regra definia mínimo de 55, 58 ou 60 anos de idade, conforme o grau de nocividade e do tempo de contribuição O Supremo Tribunal…
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MGI prorroga até 12 de junho prazo para validação de dados cadastrais de servidores federais
Aumento do período ocorre após pasta identificar indisponibilidade técnica no aplicativo SouGOV.br durante o dia 31 de maio O Ministério da Gestão e da…
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Acumular cargo de maior responsabilidade gera adicional salarial
O pagamento do valor adicional por acúmulo de função não se baseia apenas na quebra contratual, como punição, mas sim em um reequilíbrio remuneratório…
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Declaração do IR pode passar a ser automática em até três anos
Contribuinte não precisará mais preencher a declaração O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que em dois ou três anos não será mais necessário…
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Dano moral por tortura na ditadura é imprescritível e cumulável com anistia
A pretensão de indenização por danos morais decorrentes de perseguição política e tortura na ditadura militar é imprescritível, por se tratar de caso de…
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Comissão na Câmara aprova uso do nome religioso em órgãos públicos
Projeto permite a inclusão de nome religioso em documentos e para atendimento em repartições públicas. A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara…
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