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Nova regra extingue lista tríplice e torna obrigatória a nomeação do candidato mais votado pela comunidade acadêmica. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na segunda-feira (30)
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No último dia 20 de março, a Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão de julgamento na sede da Seção Judiciária do Paraná (SJPR),
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Durante a sanção do projeto lei — PLP 5.811/25 — que amplia a licença-paternidade, o presidente Lula (PT) defendeu a medida como instrumento de transformação cultural. Não apenas como direito
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5ª Turma aplicou tese vinculante firmada pelo TST em recursos repetitivos A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu, por unanimidade, a nulidade do pedido de demissão apresentado por
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O Projeto de Lei 5264/25, do deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO), garante aos profissionais do magistério da educação básica (da creche ao ensino médio) direito a adicionais de insalubridade
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A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou a sentença que julgou improcedente o pedido de reconhecimento de acidente em serviço e de reintegração às fileiras do
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