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Foi publicado na edição do dia 21 de outubro de 2002 o Decreto nº 4.432, o qual estabelece os requisitos básicos para a regulamentação da Gratificação
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Dentro de ambiente militar, no estado de Santa Catarina, um soldado foi publicamente chamado de “macaco” por seu comandante. Este lamentável caso se transformou em processo judicial com
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SEGUNDA-FEIRA (21.10.2002)Decreto nº 4.433, de 18.10.2002 - Institui a Comissão de Tutela dos Direitos Humanos da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e dá outras
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O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o INSS providencie em 180 dias a substituição dos quadros terceirizados por servidores contratados em concurso
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A representação de parlamentares ligados ao movimento sindical no Congresso Nacional será de 59 cadeiras a partir de 2003.Atualmente, a denominada “bancada sindical”
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Após 08 anos de governo FHC a Receita Federal anunciou que, a partir de 2003, irá acompanhar a evolução patrimonial de todas as pessoas que ocuparem cargos de confiança
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