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Segunda-feira, 21 de julho de 2003Lei nº 10.703, de 18.7.2003 - Dispõe sobre o cadastramento de usuários de telefones celulares pré-pagos e dá outras providências.
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A frase do Presidente do STF, Min. Maurício Correa, define o atual momento da Reforma da Previdência, ou seja, mesmo com as modificações do texto original, não há
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O reajuste anual de 2003 será pago no dia 18 de julho, em folha complementar. O aumento linear de 1% é retroativo a janeiro e o abono de R$ 59,87 retroativo a maio. Serão beneficiados
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No apagar das luzes da Era FHC os bancos receberam isenção do pagamento das multas pelo atraso no envio de informações sobre o saldo FGTS (fator este responsável, em boa
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A partir deste mês 460 mil servidores federais do Executivo ganham reajuste de 33,4% no denominado auxílio-refeição. O aumento significará um valor mensal de R$ 136,69
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Segunda-feira, 14 de julho, Mpv nº 124, de 11.7.2003 - Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA, e dá outras providências. Decreto nº
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