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O Plenário do Supremo Tribunal Federal reafirmou o entendimento de que o Estado não tem o dever de indenizar um candidato pelo adiamento de prova de concurso público por motivo de biossegurança
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Principais modalidades contam com direitos e cenários diferentes No Brasil, o ingresso no funcionalismo federal acontece por diversas vias, cada uma com especificidades em direitos, deveres e
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Proposta pretende substituir a Lei de Cotas no Serviço Público, que perdeu a vigência este ano A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o
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Fazia tempo, no Brasil, talvez desde 2010, que algum tema relevante e geral do mundo do trabalho fazia parte, positivamente, da pauta política nacional. Na última semana, finalmente, isso ocorreu. E
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Carreiras que fazem atendimento direto à população tendem a ser mais afetadas. Governo mantém defesa da estabilidade no serviço federal Ao declarar constitucional trecho da Reforma Administrativa
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A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Tema 1.249 dos recursos repetitivos, estabeleceu que as medidas protetivas previstas na Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)
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