Conceito de família trazido pela Lei 12.435/11 só se aplica após a publicação da lei
Como aferir a renda familiar para efeito de concessão de amparo assistencial? Qual o conceito de grupo familiar, nesse caso? Essas questões estão no…
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O Globo: corte de ponto não inibe grevista
O Palácio do Planalto endureceu o discurso, cortou o ponto de 11,4 mil servidores federais, ameaçou punir de forma exemplar agentes da Polícia Rodoviária…
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A acumulação do auxílio-acidente com proventos da aposentadoria só é possível se a lesão incapacitante e o início da aposentadoria ocorreram antes da edição…
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Por um reajuste de salário de até 56%, que custaria quase R$ 8 bilhões aos cofres públicos, os servidores do Judiciário e do Ministério…
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