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A 4.ª Turma Suplementar do TRF da 1.ª Região julgou um processo em que familiares de um militar pediam indenização por danos morais e materiais. Consta do processo que o
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O juiz federal JESUS CRISÓSTOMO DE ALMEIDA negou o pedido de antecipação de tutela em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal
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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado deve aprovar hoje, em decisão terminativa, um projeto de lei autorizando a desaposentação (ou desaposentadoria). O mecanismo
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Um agravo de instrumento ajuizado no Tribunal Superior do Trabalho (TST) pela Localiza Rent a Car S/A foi desprovido porque a empresa não observou os requisitos da transmissão
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08/A 6.ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, negou provimento a recurso apresentado pelo Centro Universitário Luterano de Palmas (CEULP/ULBRA) contra sentença que
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello concedeu liminar no Mandado de Segurança (MS) 31889, impetrado pela Associação do Ministério Público do
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