Impacto orçamentário da proposta será de R$ 17,9 bilhões em 2025 O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (dia 28), o projeto de lei que…
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Projeto fixa em R$ 10.991,19 o piso para médicos e cirurgiões-dentistas por uma jornada de 20 horas semanais. A Comissão do Trabalho da Câmara…
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Maioria do Plenário seguiu o voto do relator, ministro Dias Toffoli, para quem as alterações promovidas por emendas parlamentares respeitaram a jurisprudência da Corte…
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Segundo a decisão, houve aumento de carga horária e atribuições A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho acolheu…
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Proposta inclui agravantes para lesão corporal, ameaça, desacato e homicídio. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27) o projeto de lei 6749/2016, que…
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Congresso Nacional terá um novo prazo de 60 dias para analisar a proposta. Pagamento da correção referente a 2025 começou em abril Foi prorrogado,…
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