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A 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves (RS) negou o pedido de uma pensionista, filha de ex-militar falecido, que solicitou reinclusão ao Fundo de Saúde do Exército (FUSEX). A sentença, publicada em
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O Conselho da Justiça Federal (CJF) publicou no Diário Oficial da União (DOU) do dia 7 de maio de 2025 o Cronograma de Desembolso Mensal da Justiça Federal. No documento consta a programação
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Expectativa é criar um novo texto a ser apensado à PEC 32, com tramitação mais avançada A Câmara dos Deputados terá um grupo de trabalho sobre reforma administrativa, com reuniões previstas
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Em decisão proferida pela 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo), uma empresa foi condenada a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a uma
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Após pressão dos servidores da Câmara, auxílio-alimentação será reajustado e terá o mesmo valor de Senado, TCU e Justiça A Câmara dos Deputados publicou portaria que reajusta o valor do
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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a Lei 8.989/1995 não exige o registro de restrições na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para que a pessoa
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