Emenda Constitucional 19, de 1998
Retomado o julgamento de medida liminar em ação direta ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores – PT, Partido Democrático Trabalhista – PDT, Partido Comunista do…
Leia maisJurídico
Tutela Antecipada e Manutenção de Proventos
O Tribunal julgou improcedente reclamação ajuizada contra decisão de juiz de primeiro grau que deferira tutela antecipada para impedir a redução dos proventos de…
Leia maisPrescrição. Causa interruptiva. Requerimento administrativo.
O autor requereu, no ano de 1990, em sede administrativa, sua reintegração aos quadros do INCRA, com fundamento na anistia prevista no art. 8º,…
Leia maisCorreção de erro material. Contagem equivocada de votos. Sessão de julgamento. Retificação.
A Seção entendeu cabível a oposição de embargos de declaração, na hipótese de mero erro material, para corrigir equívoco na apuração dos votos proferidos…
Leia maisMandado de segurança. Apelação autônoma dos advogados da impetrante. Verba honorária. Ilegitimidade ativa.
A Turma, à unanimidade, não conheceu de apelação contra sentença concessiva de segurança, interposta autonomamente pelos advogados da impetrante, ao entendimento de que os…
Leia maisEnsino superior. Reprovação por faltas.
A Primeira Turma, por unanimidade, negou provimento à apelação e à remessa oficial, por entender que a reprovação por faltas pressupõe efetivo controle de…
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