Lei reabre prazo para transposição de servidores dos ex-territórios
A Lei nº 15.367/2026 autorizou a reabertura do prazo para que servidores dos antigos territórios federais optem pela inclusão no quadro em extinção da…
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Funcionamento de Wagner Advogados na Semana Santa
Saiba os horários de atendimento de nossas unidades no recesso forense. Em razão da Semana Santa o Judiciário fará recesso de 1º de abril…
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Wagner Advogados atualiza site com novas decisões judiciais
O escritório Wagner Advogados Associados anunciou recentemente a atualização do site com novas decisões judiciais. O banco de dados da empresa agora conta com…
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Legislação federal de 23.03.2026 até 27.03.2026
📌 Lei nº 15.357, de 20.3.2026 – Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Controle Sanitário…
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ASIBAMA/PA obtém decisão judicial que afasta cobrança sobre auxílio pré-escolar
A Associação dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do PECMA no Pará (ASIBAMA/PA) obteve decisão judicial que reconhece a ilegalidade…
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SINDSEP/AP obtém decisão judicial que isenta servidores da ANVISA do custeio do auxílio pré-escolar
O Sindicato dos Servidores Públicos Federais Civis no Estado do Amapá (SINDSEP/AP) obteve decisão judicial que reconhece a ilegalidade da cobrança de cota-parte dos…
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