SINTFAMA/MT assegura suspensão de contribuição previdenciária sobre terço de férias
O abono constitucional de férias possui caráter indenizatório e não se incorpora aos proventos de aposentadoria, motivo pelo qual não deve entrar na base…
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Isenção do Imposto de Renda é direito de servidor aposentado por doença grave
Administração negou benefício por entender que laudo que apontou a cura suspendia isenção tributária. Por meio da Seção de Brasília do Sindicato Nacional dos…
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Decisão judicial determinada devolução parcial de descontos previdenciários
A EC 103/19 criou regras que aumentaram tributos para servidores aposentados por incapacidade de saúde e seus pensionistas. Em novembro de 2019 foi publicada…
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FENADSEF e CONDSEF realizam encontro do Coletivo Jurídico
O evento acontecerá nos dias 18 e 25 de junho, em modalidade virtual. A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF) e a…
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Wagner Advogados atualiza site com novas decisões judiciais
Os julgamentos foram proferidos por diferentes tribunais. A Seção do Informativo Jurídico do site de Wagner Advogados Associados foi atualizada com 21 novas decisões…
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Saiba mais sobre a produtividade de Wagner Advogados em maio
O escritório tem mantido durante a quarentena sua produtividade inalterada. Diante do alastramento do contágio pelo COVID-19 (Coronavírus) que, infelizmente, se mantém alarmante em…
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