TJDFT garante atendimento especial a candidato tetraplégico em concurso público
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou a decisão liminar que assegurou a candidato tetraplégico do…
Leia maisAutor: Luiz Antonio
Legislação federal semanal (17.07 a 21.07)
📌 Lei nº 14.624, de 17.7.2023 – Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para…
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Conselho da Previdência fará mutirão para julgar BPC e pensão do INSS
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Agentes públicos municipais e parentes não podem celebrar contratos administrativos
O STF afastou apenas a vedação em relação a parentes de servidores que não ocupam cargos em comissão. O Plenário do Supremo Tribunal Federal…
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