Revisão da RMI. Revisão da vida toda. Coisa julgada.
Previdenciário e processual civil. Revisão da RMI. Revisão da vida toda. Coisa julgada. Inocorrência. A concessão judicial de benefício previdenciário não impede, por suposta…
Leia maisAutor: Luiz Antonio
Valores recebidos indevidamente por erro da administração. Beneficiário de boa-fé.
Previdenciário e processual civil. Valores recebidos indevidamente por erro da administração. Beneficiário de boa-fé. Irrepetibilidade. 1. A orientação jurisprudencial deste Tribunal é firme no…
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CJF libera o pagamento de RPVs a mais de 185 mil beneficiários
Caberá aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs)…
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Sem supersalários, 70% dos servidores públicos brasileiros ganham até R$ 5.000
Informações sobre a categoria estão reunidas em nova base de dados para consulta pública A elite do funcionalismo público é famosa pelos privilégios. São…
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Regra que limita número de saída de servidores do órgão viola princípios de isonomia e antiguidade
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação interposta por um servidor público do Departamento de Polícia…
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União terá que pagar indenização para esposa e filhos de enfermeiro que morreu durante pandemia
A União foi condenada ao pagamento de indenização no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) à esposa e aos filhos de…
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