Funcionário contratado para emprego de confiança não tem direito à estabilidade
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta por um secretário parlamentar contra a sentença que…
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Ao analisar uma representação do Congresso Nacional para avaliar os impactos e riscos orçamentários, financeiros e fiscais da Proposta de Emenda à Constituição (23/2021)…
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Dirigentes entrevistados pela coluna acusam governo de ‘enxugar gelo’ O entendimento dos sindicatos do Serviço Social é de que o bônus do governo federal…
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Para o STF, interpretação que exclua essas despesas do limite afronta a competência da União para legislar sobre normas gerais de direito financeiro. O…
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A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) negou as apelações do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de…
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A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou procedente um pedido de aposentadoria por idade condenando…
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