Remoção para tratamento de saúde própria. Art. 36, parágrafo único, III, b, da Lei 8.112/1990. Ausência de tratamento adequado na cidade de lotação. Na…
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Servidor público. Técnico em assuntos educacionais. Desvio de função. Analista tributário. Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil. Súmula 378/STJ. Em caso de configurado…
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Servidor público. Atestado médico particular. Licença superior a 30 dias. Homologação rejeitada pela Administração. Servidor não avaliado pela junta médica. Dias de trabalho descontados.…
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Servidor público. Aposentadoria no cargo de orientador de aprendizagem, com proventos integrais. Natureza de magistério. Direito à acumulação com outra aposentadoria no cargo de…
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Caberá aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs)…
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A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação interposta por um servidor público da sentença que julgou improcedentes…
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