Servidor público. Regime de previdência complementar. Direito de opção. Art. 40, §16, da CF/1988. Servidor egresso de outro ente federativo sem solução de continuidade.…
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Servidor público. Transposição. Ex-Território de Rondônia. Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI). Decesso remuneratório. Irredutibilidade de vencimentos. Implementação devida. Inércia administrativa. A questão em discussão…
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Analista judiciário médico. Jornada de trabalho. Regime especial de 20 horas semanais. Horas excedentes. Adicional por serviço extraordinário. Princípio da especialidade. Prevalência de legislação…
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Reajuste representa aumento de 5,4% sobre o valor anterior, de R$ 4.867,77, o que equivale 1,5 ponto percentual acima da inflação O presidente Luiz…
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Presidente do Senado diz que não será responsabilizado por barrar proposta que beneficia cerca de 400 mil agentes comunitários e de combate às endemias.…
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Três dias após o Fonasefe entregar o Ofício de n.º 04 ao secretário de Relações de Trabalho, José Lopez Feijóo, cobrando urgência na convocação…
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