TRT-10 rejeita pedido da Embrapa e mantém pagamento por RPV
A 2ª Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) negou mandado de segurança apresentado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária…
Leia maisAutor: Luiz Antonio
SINDISERF/RS obtém decisão judicial sobre reajuste de proventos e pensões com base no RGPS
O Sindicato dos Servidores Federais do Rio Grande do Sul (SINDISERF/RS) obteve decisão judicial que reconhece o direito ao reajuste dos proventos e das…
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Servidora pública federal. Remoção para acompanhamento de companheiro.
Servidora pública federal. Remoção para acompanhamento de companheiro. Art. 36, parágrafo único, III, “a”, da Lei 8.112/1990. Coabitação prévia. Desnecessidade. Proteção constitucional à família.…
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Prescrição da pretensão executória. Não ocorrência. Ausência das fichas financeiras em sua totalidade.
Prescrição da pretensão executória. Não ocorrência. Aplicação da modulação dos efeitos do REsp 1.336.026/PE. Tema 880 STJ. Ausência das fichas financeiras em sua totalidade.…
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Militar. Quadro de Taifeiros da Aeronáutica. Redução de proventos. Cumulação de benefícios.
Militar. Quadro de Taifeiros da Aeronáutica. Redução de proventos. Cumulação de benefícios. Lei 12.158/2009. Art. 34 da MP 2.215-10/2001. A aplicação cumulativa da Lei…
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PAD. Demissão. Improbidade administrativa. Lei 14.230/2021.
Servidor público federal. Processo Administrativo Disciplinar. Demissão. Improbidade administrativa. Necessidade de correspondência material com a Lei 8.429/1992. Alterações da Lei 14.230/2021. Tipicidade estrita. Dolo.…
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