INSS deve indenizar família de motorista morto após ter auxílio-doença negado
A demonstração do nexo causal entre o fato imputável à administração pública e o dano sofrido pelo particular impõe ao Estado o dever de…
Leia maisAutor: Luiz Antonio
Governo federal divulga calendário de pagamentos dos servidores em 2024, incluindo parcelas do 13º salário
Pagamentos continuarão sendo feitos no o primeiro dia útil do mês seguinte O governo federal informou o calendário de pagamentos de salários e proventos…
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Contarato apresenta PEC para proibir redução do piso da enfermagem
O líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (PT-ES), apresentou uma PEC que proíbe cláusulas em acordos e convenções coletivas que permitam o pagamento…
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Turma Nacional de Uniformização afeta seis temas como representativos da controvérsia
Os temas foram analisados na sessão virtual realizada entre os dias 7 e 14 de dezembro. A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais…
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Não compete ao TCU controlar atos do CNJ e do CJF, decide ministro
Conforme decisão do ministro Dias Toffoli, isso é competência do Supremo Tribunal Federal. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou acórdão…
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JEF. Inexigibilidade da execução do título executivo judicial. STF.
Juizados Especiais: inexigibilidade da execução do título executivo judicial e efeitos da decisão com trânsito em julgado em face de declaração de inconstitucionalidade proferida…
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