Investigados em PAD não podem ser membros da comissão processante
A comissão processante de um processo administrativo disciplinar (PAD) não pode ser composta por membros que também sejam acusados no mesmo procedimento, pois isso…
Leia maisAutor: Luiz Antonio
OAB conquista vitória no STF sobre precatórios em 2023
“Justiça atrasada não é Justiça, senão injustiça qualificada e manifesta.” As palavras de Ruy Barbosa, retiradas da “Oração aos Moços”, soam de forma ainda…
Leia mais
TJDFT concede direito a servidor público federal para participar de curso de formação estadual
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) permitiu, por unanimidade, afastamento remunerado de servidor público federal para…
Leia mais
CJF libera o pagamento de RPVs a mais de 160 mil beneficiários
Caberá aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs)…
Leia mais
TRF da 1ª Região reconhece direito de ressarcimento para militares devido à quebra da isonomia
A promulgação da Lei nº 12.872/2013 resultou em prejuízos para os militares do extinto Quadro Especial de Terceiros-Sargentos do Exército. Na época da promulgação…
Leia mais
Justiça Federal realiza campanha contra golpes relacionados ao pagamento de precatórios
Material traz informações sobre como receber valores e alerta contra fraudes O Conselho da Justiça Federal (CJF) e os seis Tribunais Regionais Federais (TRFs)…
Leia mais