Benefícios previdenciários são impenhoráveis, diz TJ-SP
São impenhoráveis os valores advindos de salários, aposentadoria e pensões. A exceção para a aposentadoria, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é quando…
Leia maisAutor: Luiz Antonio
Quais os feriados e pontos facultativos nacionais de 2024? Veja lista
Ao todo, o governo estabeleceu dez feriados e oito pontos facultativos, conforme publicado na edição do Diário Oficial da União O governo publicou, dia…
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STF invalida ascensão funcional sem concurso público no Tribunal de Contas do Amazonas
Plenário julgou inconstitucional trechos de leis estaduais que permitiam servidores ocupantes de cargos de nível fundamental e médio irem para cargo de nível superior.…
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STF marca julgamento da revisão da vida toda do INSS, mas outras ações ficam de fora; veja quais
Correção que autoriza aposentados a incluir salários antigos na aposentadoria entra na pauta A revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro…
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Reforma Administrativa será prioridade no Congresso em 2024 e vai afetar benefícios dos servidores
Depois do avanço da Reforma Tributária, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, já disse que para 2024 uma das prioridades do Congresso…
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Invalidez após a maioridade não impede pensão de filho
Justiça entende, no entanto, que invalidez deve ter aparecido antes da morte do responsável Por muito tempo vigorou a interpretação de que filho só…
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