STF invalida exceção para pagamento de Requisição de Pequeno Valor no RN
A Requisição de Pequeno Valor é paga sem necessidade de precatório, mas não pode servir para burlar as regras previstas na Constituição Federal sobre…
Leia maisAutor: Luiz Antonio
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SINTFUB assegura reajuste de proventos e pensões de acordo com índices do RGPS
Decisão do TRF da 1ª Região confirmou sentença que determinou que o reajustamento dos benefícios deve seguir os índices do RGPS na ausência de…
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Legislação federal de 26.02.2024 até 01.03.2024
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1 em cada 10 servidores federais adia aposentadoria e recebe abono para continuar na ativa
Funcionário público pode buscar alternativas como previdência complementar e abono de permanência para elevar renda Um em cada dez servidores públicos federais recebe abono…
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