Servidor público federal. Adicional de insalubridade. Art. 12 da Lei 8.270/1991. Existência de laudo pericial conclusivo. Direito comprovado. Data de ingresso do servidor no…
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Professores de 64 instituições aderiram ao movimento, segundo o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) O comando nacional da greve…
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Por unanimidade, Plenário confirmou liminar do ministro Flávio Dino e manteve em vigor a ação afirmativa até que seja sancionada nova lei sobre o…
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Uma candidata ao cargo de Professor da Carreira de Magistério Superior da Universidade Federal do Acre (UFAC), Área Base das Ciências Biológicas – Ensino…
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A controvérsia cinge-se sobre à possibilidade de, com fundamento na Lei n. 12.527/2011, ser fornecido acesso à informação sobre a carga horária na carreira…
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O aviso-prévio indenizado integra o contrato de trabalho. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de um recurso da Gol…
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