O anúncio de novos Concursos Federais vem sendo aguardado com expectativa pelos concurseiros e, ao que parece, mudanças quanto ao estágio probatório dos servidores…
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A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10.ª Região (TRT-10) condenou uma empresa de coleta de resíduos a pagar indenização por danos…
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O número de funcionários ou o porte da instituição não podem ser utilizados como critérios para a constituição de sindicatos de micro e pequenas…
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Trata-se de apelação interposta pelo INSS contra sentença que o condenou a restabelecer aposentadoria por incapacidade e a indenizar, a título de danos morais,…
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A lei n. 14.151/2021 teve como objetivo propor solução, durante a emergência de saúde pública decorrente da pandemia causada pelo vírus SARS-CoV-2, à situação…
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Concurso público. Prova prática. Revisão judicial de ato administrativo. Excepcionalidade. Exigência de flagrante inconstitucionalidade, ilegalidade ou violação do edital. Resposta formulada em consonância com…
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