Pensão por morte. Óbito em 25/04/2004. Pais de militar solteiro e sem filhos. Justificação. Judicial. Dependência econômica comprovada. A prova obtida mediante justificação judicial,…
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Liquidação de sentença. Reconhecimento parcial da dívida. Parte líquida. Execução imediata. Perícia judicial. Honorários. Responsabilidade do devedor sucumbente. Recurso Especial repetitivo n. 1.274.466/SC. Tema…
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Pensão por morte. Óbito em 06/07/2013. Concessão administrativa. Pagamento de valores atrasados. Filho inválido. Prescrição quinquenal. Não ocorrência. Habilitação tardia. Art. 76 da Lei…
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Participaram na manhã desta quinta-feira (20/6) da Comissão de Legislação Participativa, na Câmara dos Deputados, representantes do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de…
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Decisão judicial beneficia servidor aposentado da agência reguladora. A 25ª Vara do Juizado Especial Federal de Brasília/DF determinou que o período de licença-prêmio adquirido…
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Julgamento foi interrompido com pedido de vista O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (dia 19) para declarar a inconstitucionalidade de alguns…
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