Transposição funcional. Fiscal federal agropecuário. Art. 28 da Medida Provisória n. 2.229-43/2001. Preenchimento concomitante de requisitos legais. Integração ao Quadro de Pessoal do Ministério…
Leia mais
Ação rescisória. Prazo decadencial. Termo inicial. Art. 975 do CPC. Trânsito em julgado da decisão rescindenda ou do precedente repetitivo do STJ (Tema 1125/STJ).…
Leia mais
O governo federal manifestou apoio ao Projeto de Lei 3.015/2025, que restabelece a possibilidade de manutenção dos efeitos de acordos e convenções coletivas de…
Leia mais
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece a hora-aula como…
Leia mais
Remuneração de professores deve ser analisada em conjunto com regras de carreira, capacidade administrativa e mecanismos de controle Os salários iniciais dos professores das…
Leia mais
Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.360), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para prorrogar o chamado “período…
Leia mais