Turma Nacional de Uniformização afeta três novos temas como representativos da controvérsia
Os processos foram analisados na sessão virtual realizada no período de 20 a 26 de junho A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais…
Leia maisAutor: Luiz Antonio
Governo federal mantém pagamento de adicionais ocupacionais a servidores do Rio Grande do Sul
Medida faz parte da política de enfrentamento da calamidade pública e de apoio à reconstrução do RS O Governo Federal, por meio do Ministério…
Leia mais
AGU não vai recorrer de decisão da Justiça que concedeu aposentadoria para primeira mulher trans da FAB
Maria Luiza da Silva foi considerada ‘incapaz’ e obrigada a deixar o serviço depois de fazer cirurgia de redesignação A Advocacia–Geral da União (AGU)…
Leia mais
TRF4 mantém BPC a gaúcha com autismo
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS – e manteve o benefício assistencial…
Leia mais
Proibição, por prazo indeterminado, de militares afastados por falta grave de prestarem concurso público em âmbito estadual
É inconstitucional — por criar sanção de caráter perpétuo — norma que, sem estipular prazo para o término da proibição, impede militares estaduais afastados…
Leia mais
Instabilidade do sistema de eletrônico. Comprovação posterior ao ato de interposição do recurso. Tempestividade. Prorrogação Automática do prazo.
A Lei do Processo Eletrônico (Lei n. 11.419/2006) determina, em seu art. 10, que se o sistema do Poder Judiciário se tornar indisponível por…
Leia mais