Processo civil. Precatório. decisão do Presidente do Tribunal. Ato administrativo.
1. O STF, bem assim esta Corte de Justiça, assentaram sua jurisprudência no entendimento de que são de natureza administrativa os atos emanados do…
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Leia maisA festa dos especuladores, os quais estão enchendo os bolsos através de chantagens financeiras viabilizadas pelas fragilidades do Real, pode acabar custando muito caro…
Leia maisO dep. Geraldo Magela (PT/DF) apresentou projeto de lei (PL 3.112/00) que estende para 8 meses o pagamento do seguro-desemprego aos cidadãos portadores de…
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Leia maisA CEF divulgou o calendário de pagamento dos acordos/transações do FGTS. Os valores serão pagos a partir das seguintes datas:10.08.02 – créditos até R$…
Leia maisP – Ministro Vantuil, vamos começar falando sobre a ampliação da competência da Justiça do Trabalho. Gostaria que o senhor explicasse como é hoje…
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