Honorários advocatícios. Execução, MP 2.164/01. Regras Constitucionais.
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão, proferida nos autos de execução de titulo judicial que, entendeu cabível a fixação de…
Leia maisAutor: Luiz Antonio
Vício de Iniciativa e Servidores Públicos – 2
Por ofensa ao art. 61, § 1º, II, c, da CF – que atribui com exclusividade ao Chefe do Poder Executivo a iniciativa de…
Leia maisAção rescisória. Cabimento. Violação a literal disposição de lei. Constitucionalidade. Finsocial. Empresas públicas e privadas exclusivamente prestadoras de serviços. Alteração d
A Segunda Seção, por unanimidade, entendeu que constitui violação a literal disposição de lei, para fins do inciso V, do art. 485, do CPC…
Leia maisVício de Iniciativa e Servidores Públicos – 1
Por ofensa ao art. 61, § 1º, II, a e c, da CF – que atribuem com exclusividade ao Chefe do Poder Executivo a…
Leia maisApelação interposta por advogados. Ilegitimidade.
Trata-se de apelação interposta por advogados constituídos por parte autora em processo de execução por título judicial. Sustentam os recorrentes que a sentença homologatória…
Leia maisWagner Legislativo nº 33 (12.08 – 16.08)
SEGUNDA-FEIRA (12.08.2002) – nenhuma publicação com conteúdo relacionado aos servidores públicos ou a modificações de direitos processuais.TERÇA-FEIRA (13.08.2002) Lei nº 10.535, de 12.8.2002- Abre…
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