Wagner Legislativo nº 33 (12.08 – 16.08)

Home / Informativos / Leis e Notícias /

13 de agosto, 2002

SEGUNDA-FEIRA (12.08.2002) – nenhuma publicação com conteúdo relacionado aos servidores públicos ou a modificações de direitos processuais.TERÇA-FEIRA (13.08.2002) Lei nº 10.535, de 12.8.2002- Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 48.000.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos. Lei nº 10.534, de 12.8.2002 – Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça e do Ministério das Relações Exteriores, crédito suplementar no valor global de R$ 209.280.539,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.Lei nº 10.533, de 12.8.2002 – Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, crédito suplementar no valor de R$ 10.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.Lei nº 10.532, de 12.8.2002 – Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 79.276.270,00, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente.Lei nº 10.531, de 12.8.2002 – Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, crédito especial no valor de R$ 77.217.464,00, para os fins que especifica.Lei nº 10.530, de 12.8.2002 – Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério de Minas e Energia e do Ministério da Defesa, crédito especial no valor global de R$ 9.664.614,00, para os fins que especifica.Lei nº 10.529, de 12.8.2002 – Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 2.606.057.783,00 para reforço de dotações consignadas nos orçamentos vigentes.Decreto nº 4.334, de 12.8.2002 – Dispõe sobre as audiências concedidas a particulares por agentes públicos em exercício na Administração Pública Federal direta, nas autarquias e fundações públicas federais.Decreto nº 4.331, de 12.8.2002 – Dispõe sobre a prorrogação do prazo dos trabalhos de inventariança do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem – DNER, a que alude o Decreto no 4.128, de 13 de fevereiro de 2002.Decreto nº 4.330, de 12.8.2002 – Altera o Anexo II ao Decreto nº 4.121, de 7 de fevereiro de 2002, que aprova a Estrutura e o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Técnicos da Agência Nacional do Cinema – ANCINE.QUARTA-FEIRA (14.08.2002) – nenhuma publicação com conteúdo relacionado aos servidores públicos ou a modificações de direitos processuais.QUINTA-FEIRA (15.08.2002) Lei nº 10.536, de 14.8.2002 – Altera dispositivos da Lei no 9.140, de 4 de dezembro de 1995, que reconhece como mortas pessoas desaparecidas em razão de participação, ou de acusação de participação, em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979, e dá outras providências.SEXTA-FEIRA (16.08.2002)