Competência. Atualização. Precatório complementar.
Compete ao juízo da execução, e não ao Presidente do Tribunal de Justiça, promover a elaboração do cálculo para atualização de valor depositado a…
Leia maisAutor: Luiz Antonio
Indenização. Acidente. Dano moral. Dote. Mulher. Calvície quase total.
Trata-se de recurso no qual se discute a indenização a ser paga à autora que, executando limpeza como empregada de empresa prestadora de mão-de-obra…
Leia maisMinistério Público do Trabalho
Julgando improcedente o pedido formulado na ação direta ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos-CNTM, o Tribunal declarou a constitucionalidade do inciso IV, do…
Leia maisSeguro. Plano. Saúde. Absorção. Seguradora. Inversão. Ônus. Prova. CDC.
Trata-se de ação indenizatória contra seguradora, para ressarcimento integral de honorários médicos cobrados por ocasião de cirurgias cranianas de emergência. Embora a Turma não…
Leia maisProventos Isentos de IR e Pensão: Não-Extensão
A isenção do imposto de renda concedida nas hipóteses de que trata a Lei 7.713/88 não se estende aos pensionistas, salvo se os mesmos…
Leia maisCurso de formação para o cargo de agente de polícia federal. Candidata grávida. Reprovação por faltas à disciplina de educação física e por responder prova a lápis.
A Terceira Turma Suplementar, por unanimidade, decidiu manter a decisão monocrática que autorizou a permanência, no curso de formação para Agente de Polícia Federal,…
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