Execução. Pequenos valores
Segundo a Portaria nº 440 do Ministério da Fazenda não deverão ser cobrados judicialmente, ou inscritos como dívida ativa da União, débitos inferiores a…
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Leia maisAs discussões sobre o desconto previdenciário dos servidores militares continua andando (em passos de tartaruga) pelos corredores do Executivo.O projeto original, que previa desconto…
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Leia maisNo dia 14 de julho a imprensa (Jornal O Dia (RJ)) anunciou que os técnicos da União já terminaram os cálculos destinados ao cumprimento…
Leia mais218. Compete à Justiça dos Estado processar e julgar ação de servidor estadual decorrente de direitos e vantagens estatutárias no exercício de cargo em…
Leia mais“Como servidor público, não acho justo que tenhamos os privilégios conferidos pelo atual sistema previdenciário” (Pedro Parente, novo Chefe da Casa Civil, Jornal O…
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