VALE A PENA “O PDCV” NOVO?
Entre as medidas governamentais anunciadas como parte de um “projeto de economia de despesas” está a reedição do Plano de Demissão Voluntária – PDV.As…
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Leia maisO TRF da 5ª Região entende como inaplicável a cobrança de contribuição social para o PSS dos servidores inativos (Apelação em MS nº 63.202-AL,…
Leia maisCom a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 20/99, por disposição expressa, o sistema previdenciário dos servidores públicos federais passou a ter caráter…
Leia maisNas causas acerca de capitalização dos juros progressivos das contas do FGTS, a legitimação passiva cabe à Caixa Econômica Federal não sendo a União…
Leia maisJá noticiamos (Boletim Informativo nº 01) o ganho em definitivo dos 28,86% em Ação Civil Pública, movida esta pelo Ministério Público Federal, em relação…
Leia mais1 – Reiteradas decisões do Supremo Tribunal Federal e da Turma em amparo à pretensão deduzida na peça vestibular (fumus boni juris) e a…
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