Autonomia Universitária.
I — A autonomia universitária (CF, art. 207) submete-se ao princípio constitucional “garantia de padrão de qualidade” (art. 206, VII).II — O exame de…
Leia maisI — A autonomia universitária (CF, art. 207) submete-se ao princípio constitucional “garantia de padrão de qualidade” (art. 206, VII).II — O exame de…
Leia maisDESPACHO: A tese da recorrente, no sentido de não se achar configurada, nas previsão da Lei nº 8.627/93, uma revisão geral de remuneração extensiva…
Leia maisProcessual civil – Prazo em dobro – art. 191 do CPC – Advogados de um mesmo escritório – Cabimento. 1. A melhor exegese do…
Leia maisConcluído o julgamento de recurso ordinário em mandado de segurança, impetrado por militares da Aeronáutica (v. Informativo 131), contra ato do Ministro de Estado…
Leia maisNos termos dos precedentes de ambas as Turmas desta Corte, a extensão aos aposentados do aumento de remuneração decorrente da concessão da apontada gratificação…
Leia maisA Turma, por maioria, deu provimento a recurso extraordinário para reformar acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que…
Leia mais