Constitucional, administrativo e previdenciário. Tempo de serviço insalubre prestado sob vínculo empregatício. Aplicação da legislação previdenciária aos celetistas. Conversão do tempo de serviço prestado…
Leia maisIniciado o julgamento de agravo regimental interposto contra decisão proferida pelo Min. Marco Aurélio que entendeu que o adicional por tempo de serviço deveria…
Leia mais“Administrativo – FGTS – Extratos – Instrução da inicial – Desnecessidade – CEF – Legitimidade – União Federal – Ilegitimidade – Juros progressivos –…
Leia maisÉ de se reconhecer o direito ao cômputo do tempo de serviço, para efeitos do benefício de licença-prêmio por assiduidade, quando o prazo legal…
Leia maisI – A capacidade de ser parte termina com a morte da pessoa natural. II – Ação rescisória contra defunto. Óbito anterior à propositura…
Leia mais1. Por força do disposto no artigo 1º do Decreto nº 2.050/96, que condicionou a concessão do auxílio-alimentação ao efetivo exercício nas atividades do…
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