Processual civil – Homologação de cálculos – Expurgos inflacionários – Incidente de uniformização de jurisprudência (Ac nº 95.01.22291-8/DF).
I – A correção monetária não constitui acréscimo ou penalidade, posto que seu objetivo é tão-somente manter o real poder aquisitivo da moeda. II…
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