TERCEIRIZAÇÃO NO INSS É CONDENADA NO TCU
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o INSS providencie em 180 dias a substituição dos quadros terceirizados por servidores contratados em…
Leia maisAutor: Luiz Antonio
Indenização de períodos de licença-prêmio não gozados em atividade. Indeferimento na via administrativa. Conversão em pecúnia. Ordem concedida.
A licença-prêmio não gozada por servidor deve ser convertida em pecúnia, no momento da inatividade, sob pena de enriquecimento sem causa. Esse direito, na…
Leia maisBANCADA SINDICAL AUMENTA SUA REPRESENTATIVIDADE
A representação de parlamentares ligados ao movimento sindical no Congresso Nacional será de 59 cadeiras a partir de 2003.Atualmente, a denominada “bancada sindical” é…
Leia maisE O LEÃO ACORDOU…
Após 08 anos de governo FHC a Receita Federal anunciou que, a partir de 2003, irá acompanhar a evolução patrimonial de todas as pessoas…
Leia maisMilitares. Extensão do aumento previsto nas Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93 a todas as posições e graduações dos militares. Súmula nº 339 do STF. Compensação. Inexistência de prescri&
1. não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos civis ou militares, sob o fundamento da isonomia,…
Leia maisProcessual civil. Resíduo de 3,17%. Súmula Administrativa nº 09, da Advocacia-Geral da União. Juros moratórios.
1. A discussão sobre o reajuste de 3,17%, devidos aos servidores públicos do Poder Executivo, com base na Lei nº 8.880/94, foi sumulada pelo…
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