Constitui descompasso constitucional, por desapreço ao inciso X do art. 37 da Carta Polícia vigorante, a concessão setorial de reajuste de salários, no serviço…
Leia maisCuida-se de ação rescisória ajuizada, em face da União, com o objetivo de desconstituir sentença de primeiro grau que julgou improcedente pedido de indenização…
Leia maisNo Estado de São Paulo, todos os trabalhadores jurisdicionados pela Justiça Federal da 2ª Região estão abrangidos pela decisão proferida pela 18ª Vara de…
Leia maisI – Descabe ação rescisória em casos de interpretação controvertida de lei ou de norma constitucional, exceto se a sentença rescindenda tenha tomado por…
Leia maisOs “vilões” da reformaVilson Antonio Romero, 18/03/2003 (DIAP)“Para tentar neutralizar o lobby dos servidores no Congresso, o Ministério da Previdência Social distribuiu aos parlamentares…
Leia maisSegunda-feira, 17 de março de 2003Lei nº 10.644, de 14.3.2003 – Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União e Refinanciamento da…
Leia mais
