A Segunda Turma, à unanimidade, concedeu ao apelante, impetrante em mandado de segurança, o direito à matrícula em Universidade Federal para a qual havia…
Leia maisA administradora de cartão de crédito obriga-se a prestar contas e informações sobre as taxas e juros incidentes sobre débitos lançados em fatura mensal,…
Leia maisCuida-se de apelação interposta contra sentença que declarou a nulidade do ato administrativo que autorizou a ascensão funcional de servidores públicos federais cedidos ao…
Leia maisDespacho:(…)Ao julgar os embargos declaratórios opostos, restou consignado pelo Tribunal a quo (fl. 174):”Duas foram as razões que fundamentaram a improcedência deste agravo de…
Leia maisNão obstante a decisão do STF, que reconheceu o direito à correção do FGTS relativa aos índices inflacionários dos planos econômicos Bresser, Verão e…
Leia maisSão tidos com extemporâneos os embargos declaratórios interpostos antes da data de publicação da decisão embargada. A Turma, por maioria, não conheceu dos embargos.…
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