RE pela letra a e Preliminar de Conhecimento
Retomado o julgamento de uma série de recursos extraordinários contra acórdãos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que, fundados no princípio…
Leia maisAutor: Luiz Antonio
Honorários advocatícios. Fixação. Inicial. Execução.
O juiz, ao despachar a inicial da execução que envolvia valores próximos a um milhão e meio de reais, logo fixou honorários advocatícios na…
Leia maisCapacidade Postulatória e Juizados Especiais
Afastando a alegada violação ao art. 133 da CF (“O advogado é indispensável à administração da justiça, …), o Tribunal julgou improcedente o pedido…
Leia maisMP. Legitimidade. Ação civil pública. Revisão. Benefícios previdenciários.
Prosseguindo o julgamento, a Turma, por maioria, entendeu que o Ministério Público não tem legitimidade ativa para promover ação civil pública para defesa de…
Leia maisCompetência Originária e Licença-Prêmio
O art. 102, I, n, da CF (“Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: I- processar e julgar, originariamente: ……
Leia maisCompetência. MS. Juizados especiais.
Compete à Turma Recursal, e não ao Tribunal de Justiça ou de Alçada, o julgamento do MS impetrado contra decisão do Juizado Especial que…
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