ADI e Revogação Superveniente
Iniciado o julgamento de segunda questão de ordem, suscitada pelo Min. Gilmar Mendes, relator, em que se discute a prejudicialidade das ações diretas de…
Leia maisAutor: Luiz Antonio
Taxa de matrícula. Cobrança. Escola pública.
A Segunda Turma entendeu que é inconstitucional a cobrança de taxa de matrícula quando esta é efetuada por instituição oficial de ensino, visto que…
Leia maisPrequestionamento e Verbete 343 da Súmula do STF
A Turma manteve decisão do Min. Sepúlveda Pertence, relator, que negara provimento a agravo de instrumento mediante o qual se pretendia ver processado recurso…
Leia maisReajuste anual de remuneração. Omissão legislativa. Impossibilidade de substituição pelo Judiciário.
Sindicato interpôs recurso de apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido de incorporação aos vencimentos e vantagens de seus filiados, do índice de…
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Segunda-feira, 05 de maio de 2003- Nenhuma publicação com conteúdo relacionado aos servidores públicos ou a modificações de direitos processuais.Terça-feira, 06 de maio de…
Leia maisWagner Legislativo 69
Segunda-feira, 21 de abril de 2003- Dia de Tiradentes (feriado)Terça-feira, 22 de abril de 2003Decreto nº 4.676, de 17.4.2003 – Delega competência para a…
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