EXECUTIVO: AUXÍLIO REFEIÇÃO REAJUSTADO
A partir deste mês 460 mil servidores federais do Executivo ganham reajuste de 33,4% no denominado auxílio-refeição. O aumento significará um valor mensal de…
Leia maisAutor: Luiz Antonio
Constitucional. Administrativo. Policiais militares. São Paulo. Adicional de Insalubridade. Extensão aos Inativos.
1. A interpretação de normas locais é feita, soberanamente, pelo Tribunal do Estado—membro. No caso, interpretando normas locais, assentou o Tribunal a quo o…
Leia maisWagner Legislativo 81
Segunda-feira, 14 de julho, Mpv nº 124, de 11.7.2003 – Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas – ANA, e…
Leia maisVencimentos de servidor público. Impenhorabilidade. Segurança concedida.
Tendo em vista que o impetrante comprovou nestes autos que os créditos constantes de sua conta bancária são oriundos dos vencimentos recebidos pelo Governo…
Leia maisEstabilidade ou garantia de emprego.
Estabilidade pré-aposentadoria.Cláusula dissidial. Estabilidade conferida em dissídio coletivo à empregada prestes a obtê-la. Dispensa imotivada de trabalhador a um mês e nove dias da…
Leia maisAção rescisória. Cabimento. URP – fevereiro/89.
Não se defere decisão de julgado atinente à concessão do percentual de 26,05% (URP – fevereiro/89), uma vez que, ao tempo do deferimento do…
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