AS VOLTAS DO MUNDO…
Fevereiro de 1998, os jornais anunciam que a polícia distrital, com uso da tropa de choque, barrou manifestações no Congresso Nacional.Eram milhares de manifestantes…
Leia maisAutor: Luiz Antonio
DESCONTO PREVIDENCIÁRIO SERÁ MENOR (PARA OS EMPRESÁRIOS…)
E o Governo Federal irá diminuir pela metade (de 20 para 10% sobre a folha bruta e de 2 para 1% o SAT) o…
Leia maisProcesso civil. Embargos à execução. Rejeição liminar. Apelação. Citação do réu. Intervenção no processo. Apresentação de Contra-razões. Honorá
I – São cabíveis honorários advocatícios quando o réu, indeferida a inicial e citado para a causa, comparece e apresenta contra-razões, vindo a ser…
Leia maisExecução fiscal. Prescrição intercorrente. Impossibilidade de reconhecimento sem manifestação da parte.
1. Decorridos mais de cinco anos após a execução fiscal, sem qualquer manifestação do credor, ocorre a prescrição intercorrente.2. É defeso ao julgador reconhecer,…
Leia maisProcessual civil. Homologação judicial de transação. Ausência de participação dos advogados dos exeqüentes. Reserva com relação aos honorários advocatícios. Inaplicabilidade
I – Cabível o Agravo de Instrumento da sentença homologatória de transação entre alguns dos autores e a ré, se a lide continua com…
Leia maisWagner Legislativo 82
Segunda-feira, 21 de julho de 2003Lei nº 10.703, de 18.7.2003 – Dispõe sobre o cadastramento de usuários de telefones celulares pré-pagos e dá outras…
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