SOLDO ZERO
E a proposta orçamentária para 2004 não possui, mais uma vez, qualquer previsão de gastos com reajuste linear dos soldos pagos aos Militares. A…
Leia maisE a proposta orçamentária para 2004 não possui, mais uma vez, qualquer previsão de gastos com reajuste linear dos soldos pagos aos Militares. A…
Leia maisPara fins da revisão de benefícios previdenciários disposta no art. 58 do ADCT, deve ser considerado o salário mínimo vigente na data do pagamento…
Leia maisRemessa oficial. Art. 475, § 2º, do CPC, na redação da Lei nº 10.352, de 26/12/2001 – cabimento, por se tratar de condenação em…
Leia maisO Tribunal, por maioria, julgou improcedente o pedido formulado em ação direta ajuizada pelo Governador do Estado do Rio Grande do Norte contra a…
Leia mais– A lei 8.112/90 era a lei que estava em vigor na data do óbito da instituidora do benefício, ocorrida em 1995. Ademais, o…
Leia maisIndeferido mandado de segurança em que se pretendia a recondução do impetrante ao cargo público que exercera anteriormente no Ministério Público Federal, e no…
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